EM PAUTA SETE PROJETOS DE LEIS, DUAS INDICAÇÕES PARLAMENTARES UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

A Câmara de Vereadores realiza logo mais à noite nova sessão ordinária prevista no Calendário de 2020. Na pauta de votação estão dois projetos de leis, sendo um de autoria do Legislativo e um do Executivo, duas indicações e  um requerimento de informações proposto por vereadores.

Projetos de Leis a serem votados pelos Vereadores

Projeto de Lei nº 007/2020, dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura Municipal faça a abertura de crédito especial, por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente de 2020, no valor de R$ 201.554,51.

Projeto de Lei nº 001-2020, de autoria do Poder Legislativo, que concede recomposição salarial aos cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências.

Indicações a serem votadas pelos Vereadores

Indicação 003-2020, de autoria do vereador Benézio dos Santos, indica ao Defensor Público Geral de Mato Grosso, Clodoaldo de Queiroz, a necessidade de indicar Defensor Público para atuar no Município de Cláudia/MT.

Indicação 004-2020, de autoria do vereador Benézio dos Santos e todos os demais vereadores, indicam à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) a necessidade de fazer operação tapa buracos na MT-423, no trecho entre as cidades de Cláudia e a BR-163 no município de Sinop-MT.

Projetos que darão entrada e encaminhados para Comissões Parlamentares

Projeto de Lei nº 001-2020, de proposta do Executivo, aprova o protocolo de prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiro (a) na Atenção Básica da rede municipal de saúde.

Projeto de Lei nº 005-2020 de proposta do Executivo, conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no programa saúde da família habilitados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de 2019.

Projeto de Lei nº 006-2020, de proposta do Executivo, conceder incentivo financeiro aos servidores atuantes no NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de 2019.

Projeto de Lei nº 044, de proposta do Executivo, concede incentivo financeiro a profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 045-2019, de proposta do Executivo, institui o Plantão Presencial e o Plantão de Sobreaviso, implementa valores a serem pagos por viagem em transporte sanitário de pacientes aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento

Requerimento 001-2020, de autoria do vereador Edson Moreira, requer ao Executivo Municipal o fornecimento de planilha contendo a data os valores repassados pela Companhia Energética Sinop (CES) à Prefeitura Municipal de Cláudia, nos Exercícios de 2017 à 2019, bem como informar “onde estes recursos foram investidos”.

A Sessão

A Sessão Ordinária está prevista para ter início às 18h30, no Plenário Municipal Décio Brussolo (Baruk). Toda a população de Cláudia está convidada para acompanhar e prestigiar a sessão da Câmara.