O ano de 2019 foi de muito trabalho na Câmara de Cláudia.

Atentos aos anseios e cobranças da população claudienses, reunidos em Plenários os nove vereadores propuseram e aprovaram 56 Indicações Parlamentares.

A Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelos vereadores. E a finalidade é a de sugerir que outro órgão municipal, estadual ou federal tome as providências que lhe sejam próprias.

O Vereador pode, por exemplo, propor uma Indicação ao prefeito, secretários municipais, deputados, órgãos estadual e federal, concessionária de serviço público entre outros, pedindo soluções para problemas que afeta a população do dia a dia.

Um exemplo disto foi a Indicação nº 042/2019, que pediu ao prefeito de Cláudia que altere o Código Tributário unificando os valores cobrados com taxa de lixo das residências da cidade. Outro é a indicação nº 033/2019, que pediu ao gestor municipal que construa sala anexas as creches municipal afim de atender a grande demanda por vagas e fila de espera. Outro exemplo é a Indicação nº 027/2019, que pediu a Sinfra-MT que realizasse obras de tapa-buracos e sinalização na Rodovia Estadual MT-423, entre a cidade de Cláudia e a BR-163 em Sinop.

Por mais que as Indicações sempre tratarem de assunto de relevante interesse público, pois são propostas a partir de demandas apontadas pela população, o órgão ou autoridade a quem foi dirigida, a exemplo do prefeito ou secretário municipal, não têm obrigatoriedade de cumpri-las ou atendê-las. Isto porque a Indicação não tem força de Lei. As vezes o gestor executivo tem outras prioridades, não dispõe de recursos ou mesmo por questão política acaba não atendendo o que foi proposto pelo vereador na Indicação.

INDICAÇÕES NA ATUAL LEGISLATURA

No período dos últimos três anos já foram propostas e aprovadas pelos vereadores o total de 133 Indicações.

Cabe lembrar que o vereador não tem poder de realizar e executar obras ou as melhorias que são cobradas pelos munícipes. A eles cabe indicar, cobrar e fiscalizar. E a Prefeitura, no caso da esfera municipal, a tarefa de realizar, executar e por em ação aquilo que está sendo pedido pelos moradores através da indicação parlamentar.

Em sua grande maioria foram voltadas ao Prefeito Municipal, pedindo melhorias para todos os setores da administração municipal, incluindo: sinalização de ruas e avenidas, aumento de vagas nas creches, melhorias na iluminação pública, construção de quadras esportivas e academias ao ar livre, limpeza de bocas de lobo, asfaltamento de bairros da cidade e melhorias nos setores de saúde e educação municipal.

Confira abaixo a lista resumida das 65 Indicações votadas e aprovadas pela Câmara em 2019.

- INDICAÇÃO 001-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE CASCALHO NOS ACESSOS DAS ESTRADAS VICINAIS À MT-423.

- INDICAÇÃO 002-2019 - INDICAM A SINFRA-MT A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA MT-423 ENTRE A CIDADE CLÁUDIA E A BR-163 EM SINOP-MT.

- INDICAÇÃO 003-2019 - INDICAM AO DNIT A NECESSIDADE DE FAZER ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA BR-163 COM A MT-423 NO ACESSO À CLÁUDIA-MT.

- INDICAÇÃO 004-2019 – INDICAM À CONCESSIONÁRIA ENERGIZA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO LOCAL E TROCA DE POSTES DE MADEIRA POR DE CONCRETO NA CIDADE CLÁUDIA-MT.

- INDICAÇÃO 005-2019 - INDICA À TELEFÔNICA OI S/A A NECESSIDADE DE REALIZAR TROCA DE POSTES DE MADEIRA POR DE CONCRETO NAS REDES DE TELEFONIA URBANA E RURAL.

- INDICAÇÃO 006-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PC COM RECURSOS DE EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS BEZERRA

- INDICAÇÃO 007-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DE PREÇOS DOS TERRENOS A VENDA PELA PREFEITURA DE CLÁUDIA.

- INDICAÇÃO 008-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS.

-INDICAÇÃO 009-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SALA E AMPLIAÇÃO DE REFEITÓRIO EM ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

- INDICAÇÃO 010-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE PAVILHÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DANIEL TITTON.

- INDICAÇÃO 011-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MASTROS PARA BANDEIRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO 012-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL TORNAR EM LEI AOS OBRAS DO PROJETO “A HISTÓRIA DE CLÁUDIA EM TELAS”.

- INDICAÇÃO 013-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE HOMENAGENS A 31 FAMÍLIAS PIONEIRAS NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

- INDICAÇÃO 014-2019 - INDICAM AO DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL BOSCO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR CÂMARA FRIA PARA A COOPERATIVA COOPAKENO.

- INDICAÇÃO 015-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER ESTACIONAMENTOS NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS.

- INDICAÇÃO 016-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

- INDICAÇÃO 017-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AS CRECHES.

- INDICAÇÃO 018-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CENTRO MULTIPLO USO DO "HABITAR BRASIL".

INDICAÇÃO 019-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ULTRASSONOGRAFIA VIA A UHE SINOP.

- INDICAÇÃO 020-2019 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA MT-423.

- INDICAÇÃO 021-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO DA ESTRADA IRACEMA.

- INDICAÇÃO 022-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL ACÁCIO GUZZO.

- INDICAÇÃO 024-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO RESIDENCIAL ACÁCIO GUZZO, MEU LAR E HABITAR BRASIL.

- INDICAÇÃO 025-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAÇÃO DE “ROTATÓRIA DOS PIONEIROS”, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOSÉ ZENÓBIO DA COSTA E AV. PROFESSOR JOSÉ DE CASTRO DÓRIA, COM INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO DE HOMENAGEM A TODAS AS FAMÍLIAS PIONEIRAS DE CLÁUDIA.

- INDICAÇÃO 026-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MIGRANTES.

- INDICAÇÃO 027-2019 – INDICAM À SINFRA-MT A NECESSIDADE DA SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA MT-423 ENTRE A CIDADE DE CLÁUDIA E A BR-163.

- INDICAÇÃO 028-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COBERTURA PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NA NOVA GARAGEM MUNICIPAL.

- INDICAÇÃO 029-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DE ARVORES NAS CALÇADAS DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, EM ESPECIAL NOS CRUZAMENTOS DE RUAS E AVENIDAS PARA EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

- INDICAÇÃO 030-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DANIEL TITTON.

- INDICAÇÃO 031-2019 - INDICAM AO PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE ACS- AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

INDICAÇÃO 032-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER TANQUES PARA PISCICULTURA PARA - INCENTIVAR A PRODUÇÃO FAMILIAR.

INDICAÇÃO 033-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER À CONSTRUÇÃO DE SALAS, ANEXAS ÀS CRECHES MUNICIPAIS AFIM DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS.

- INDICAÇÃO 034-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A QUADRA DO BAIRRO HABITAR BRASIL AO USO DA POPULAÇÃO PARA PRATICAS ESPORTIVAS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS.

- INDICAÇÃO 035-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL ACÁCIO GUZZO.

INDICAÇÃO 036-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LIXO PARA PESSOAS APOSENTADOS.

- INDICAÇÃO 037-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A SECRETARIA DE OBRAS FAZER RECUO AO LADO DA RODOVIA MT-423 COM AV PROF JOSÉ DE CASTRO DÓRIA, AFIM DE AUMENTAR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

- INDICAÇÃO 038-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE FORNECIMENTO DE EPI - EM ESPECIAL – JALECOS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE.

- INDICAÇÃO 039-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA.

- INDICAÇÃO 040-2019 - INDICAM AO PREFEITO A EMPRESA ENERGISA A NECESSIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV SANTA MARIA NO BAIRRO HABITAR BRASIL.

- INDICAÇÃO 041-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DE HORA MÁQUINA(PATROLA) PARA PATROLAMENTO DE ACESSOS A SEDES DE PROPRIEDADES RURAIS.

- INDICAÇÃO 042-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UNIFICAÇÃO DA TABELA DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA VALORES DE COBRANÇA DE TAXA DE LIXO.

- INDICAÇÃO 043-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS PARA TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA.

- INDICAÇÃO 044-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A ENERGISA A NECESSIDADE DE FAZER REBAIXAMENTO DA REDE DO SETOR INDUSTRIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

- INDICAÇÃO 045-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER PISTA DE CAMINHADA E INSTALAR ACADEMIA AO AR LIVRE NA AV GASPAR DUTRA DA PRAÇA AO ESTÁDIO ‘CHINELÃO’.

- INDICAÇÃO 046-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO COM MASSA ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DA CIDADE DE CLÁUDIA-MT.

- INDICAÇÃO 047-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA DE BASQUETE DA PRAÇA CENTRAL.

- INDICAÇÃO 048-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR 02 ACADEMIAS AO AR LIVRE NO COMPLEXO DESPORTIVO.

- INDICAÇÃO 049-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

- INDICAÇÃO 050-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUIR A MATÉRIA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA.

- INDICAÇÃO 051-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR CREMATÓRIO DE VELAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

- INDICAÇÃO 052-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS "BOCAS DE LOBO".

- INDICAÇÃO 053-2019 - INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS COM NOME DE ESTRADA MUNICIPAIS E SINALIZAÇÃO EM CURVAS E PONTES

- INDICAÇÃO 054-2019 – INDICAM AO DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO À SETPU/MT LAMA ASFÁLTICA PARA COBERTURA DE 270 MIL M² DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE CLÁUDIA-MT.

INDICAÇÃO 055-2019 – INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA GLEBA SANTO EXPEDITO.

INDICAÇÃO 056-2019 – INDICAM À PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE OS IMÓVEIS NA CIDADE DE CLÁUDIA-MT.

VEJA AS INDICAÇÕES NA ÍNTEGRA

Acessando o Site da Câmara Municipal de Cláudia no endereço www.camaraclaudia.mt.gov.br, você pode acessar e baixar as indicações.

No topo do site, à esquerda, clique no botão SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (CIC), em seguida em APOIO LEGISLATIVO e em INDICAÇÕES.

O PARLAMENTO

A Câmara Municipal de Cláudia é formada por nove vereadores, a saber: Benézio dos Santos - presidente da Mesa Diretora, Lídia de Vargas - vice-presidente, Amaral Carteiro - primeiro secretário, e Fernando Leitão - segundo secretário da Mesa Diretora, Marciel Ricarte, Arnaldo França, Leo Rizzi, Edson Moreira e Marcos Tadeu.

É a Câmara Municipal de Cláudia indicado todas as necessidades do município para melhorar a qualidade de vida da população e promover a vivência plena da cidadania.