A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA REALIZOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA DATA DE 20/02/2017 AS 17:00 HORAS TENDO COMO PAUTA O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUIAIS DE 2014 E 2015, AS QUAIS FORAM APROVADAS. SEGUE A SEGUIR OS DECRETOS LEGISLATIVOS:

CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 107 - Data: 20 de Fevereiro de 2017

SÚMULA: Dispõe sobre o  Julgamento das Contas anuais de Governo da  Prefeitura   Municipal  de Cláudia, referentes ao exercício Financeiro de 2014.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, e observando o Inciso II, do Artigo 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, faz saber que o Soberano plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:  Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2014, mantendo o Parecer Prévio nº. 066/2015-TP de 01-09-2015,  do Tribunal de Contas do Estado, Favorável a aprovação das referidas Contas. Art. 2º - A Aprovação dá-se face as análises feitas pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Mista de Justiça e Finanças, terem comprovado a regularidade das contas do Exercício de 2014. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação.  Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrário. SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, MT.em 20 de  Fevereiro de 2.017. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS -1º Secretário eMARCIEL PEREIRA RICARTE - Presidente

 CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 108 - Data: 20 de Fevereiro de 2017

SÚMULA: Dispõe sobre o  Julgamento das Contas anuais de Governo da  Prefeitura   Municipal  de Cláudia, referentes ao exercício Financeiro de 2015.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, e observando o Inciso II, do Artigo 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, faz saber que o Soberano plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:  Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, mantendo o Parecer Prévio nº. 011/2015-TP de 27-09-2016,  do Tribunal de Contas do Estado, Favorável a aprovação das referidas Contas. Art. 2º - A Aprovação dá-se face as análises feitas pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Mista de Justiça e Finanças, terem comprovado a regularidade das contas do Exercício de 2015. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação.  Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrário. SALA DAS SESSÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, MT.em 20 de  Fevereiro de 2.017. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS -1º Secretário eMARCIEL PEREIRA RICARTE - Presidente