NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOTÍCIA TENDENCIOSA E INVERÍDICA DIVULGADA PELA MÍDIA NA REDE INTERNET

A Câmara Municipal de Cláudia – MT, através de seu Presidente, vem, por meio deste, esclarecer a verdade dos fatos, ante a notícia tendenciosa veiculada nos meios de comunicação no dia 26/05/2020.

Diferentemente do que consta no título da matéria, a Câmara Municipal não comprou uma unidade sequer de pano de chão conforme cita na matéria. O que na verdade aconteceu foi que o Poder Legislativo Municipal abriu processo licitatório, na modalidade pregão presencial, na qual  tem como finalidade o Registro de Preços de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, que são utilizados para manutenção da estrutura e atendimento dos servidores e do público em geral.

A Câmara Municipal abriu o processo de licitação – Pregão Presencial nº 005/2020, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 004/2020, firmada com a empresa M L TRENTO MERCADO – ME, empresa participante e vencedora do certame.

O processo de licitação teve uma ampla divulgação, com publicação nos diários oficiais, o edital teve sua disponibilização no site do Legislativo, para que todos tivessem acesso e, caso quisessem, viessem participar da disputa.

Para que todos saibam, a Ata de Registro de Preços é um documento obrigacional assumido entre as partes, que simplesmente registra preços de determinados produtos de necessidade do Poder Legislativo, e caso haja necessidade de aquisição nos próximos 12 (doze) meses, a Câmara Municipal já terá os itens e seus respectivos preços devidamente registrados, podendo então serem adquiridos.

Mas o Sistema de Registro de Preços não gera nenhuma obrigação de aquisição, pois caso a Câmara venha detectar outros meios mais vantajosos de aquisição, poderá assim proceder.

Portanto, a Câmara Municipal apenas realizou uma licitação e realizou o registro de determinados itens, mas deixando claro que até o momento sequer houve aquisições oriunda da referida Ata de Registro de Preços.

A matéria veiculada traz conteúdo totalmente tendencioso e claramente busca apenas denegrir a imagem do Poder Legislativo, sem qualquer base verídica ou comprovatória.

É importante esclarecer para todos, de forma transparente, que todos os processos licitatórios promovidos pela Câmara Municipal são feitos dentro da legalidade e dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente com uma ampla pesquisa de mercado para identificar o valor médio dos itens pretendidos, cotação essa feita diretamente com o comércio local, com o maior número possível de fornecedor. Portanto, não há que se falar em sobrepreço ou superfaturamento.

Todos os produtos registrados tiveram previamente uma ampla pesquisa de mercado junto ao comércio local, pois é no comércio local que conseguimos ter a real noção dos valores que são aqui praticados, fazendo assim viabilizar as aquisições.

Além do mais, todos os processos são imediatamente enviados ao Tribunal de Contas do Estado, acompanhado de toda documentação, e os processos são fiscalizados e acompanhados pela equipe técnica do Tribunal de Contas. E vale destacar que este processo licitatório foi regularmente encaminhado ao Tribunal de Contas e sequer houve questionamentos ou apontamentos, demonstrando assim a sua regularidade e a legalidade.

Informamos que mesmo após o encerramento do processo, os servidores do Legislativo Municipal realizam nova conferência de valores, para comparar os valores registrados com os valores praticados em mercado, evitando assim a aquisição de qualquer produto que esteja eventualmente fora de valor de mercado. Pois a gestão da Câmara Municipal sempre preza pela legalidade, moralidade e confiabilidade de seus atos, evitando assim a pratica de qualquer ato que seja contrário a lei.

Por fim, esclarecemos que todos os anos são feitos processos de licitação para essas mesmas aquisições, adotando os critérios legais de cotação de preços, sendo anualmente ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Dessa forma, fica esclarecida a verdade dos fatos, afastando qualquer conteúdo tendencioso que tenha sido veiculado nos meios de comunicação local ou regional.