A Câmara Municipal de Claudia realizará na noite de hoje duas novas sessões ordinárias previstas no Calendário 2019 das sessões da Casa.

Na pauta estarão quatro projetos de leis, três projetos de resoluções e uma indicação.

O Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o exercício de 2020, está na pauta de votações para receber a segunda votação pelo Plenário, de um total de três votações. Este projeto que trata do Orçamento Municipal para o próximo ano estima a receita e despesa da administração municipal e seguridade social em R$ 49.298.000,00, cerca de 14% maior que o orçamento deste ano.

O projeto lei nº 038/2019, que acrescenta § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 729/2018 e dá outras providências, será encaminhado para analise e parece de comissões internas da Câmara. A Lei nº 729, que foi aprovada pela Câmara em 2018, institui o PROFAE – Programa de Fomento a Atividade Econômica e trata de incentivo para instalação de empresas na cidade de Cláudia.

O Projeto de Lei nº 039/2019, de proposta do Poder Executivo, que trata da aprovação do Plano Municipal Decenal para Infância r Adolescêmcia, também será encaminhado para analise e parece de comissões internas de vereadores.

Já o Projeto de Lei nº 042/2019, proposto pelo Executivo, que pede autoriza da Câmara para firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT com interveniência da Fundação Uniselva, no valor de R$ 236.931,16, também será encaminhado para analise e parece de comissões.

São três os projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que serão lidos em Plenário e encaminhados para análise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças.

- Projeto de Resolução nº 003/2019, fixa o  Calendário das   Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para  vigorar na Sessão Legislativa de 2020.

- Projeto de Resolução nº 004/2019, forma a Comissão de Licitação da  Câmara Municipal de Cláudia, para o Exercício de 2020.

- Projeto de Resolução nº 005/2019, define o  detalhamento   das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de  2020.

Indicação de Vereador

Indicação nº 048/2019, proposta pelo vereador Arnaldo França, indicam Prefeito Municipal a necessidade de fazer a construção de duas Academias ao Ar Livre junto ao Complexo Esportivo Bezerrão, nesta Cidade de Cláudia-MT, será votada pelo Plenário.

A sessão está marcada para ter início às 18h30min, no Plenário Décio Brussolo (Baruk).

Atualizado às 08h39min.