Apoio visa garantir cuidado à pessoas idosas de Cláudia em condições de vulnerabilidade social

Na sessão desta segunda-feira (22/06) o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2020. De autoria do Poder Executivo, o Projeto autoriza a Prefeitura de Cláudia repassar recurso financeiro, mediante convênio, à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, com sede no município de Vera.

O valor máximo do repasse será de R$ 3.600,00 mensais, perfazendo para o período de um ano o valor total de R$ 43.200,00.

Conforme o projeto de Lei aprovado pelos vereadores, em caso de lotação completa do lar do idoso Frei Miguel, o município de Cláudia terá direito a no ao máximo de três vagas mensais abrigar idosos que eventualmente necessitar.

Para garantir o pagamento mensal das parcelas do convênio “a Associação deverá prestar contas dos recursos recebidos em no máximo 30 (trinta) dias após cada recebimento, ficando vedado novo repasse até a apresentação da prestação de contas dos valores recebidos anteriormente”.

Na mensagem ao Projeto enviada para Câmara o prefeito Altamir Kurten justificou a destinação do recurso à Associação Frei Miguel ressaltando “que o repasse financeiro proposto destina-se à manutenção do Lar e pagamento de funcionária responsável pelo atendimento dos idosos, proporcionando convívio em ambiente agradável, higienizado, confortável e digno para aqueles que não possuem familiares e um lar para moradia”.

O município de Cláudia não possui entidade de amparo ao idoso pública nem privada.