Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal na tarde de ontem (26.03), os vereadores aprovaram dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo encaminhado com pedido de urgência.
O Projeto de Lei nº 010/2020, dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 132 mil. Este projeto foi votado e aprovado pelos parlamentares em primeira e única votação, em função do pedido de urgência feito pela Administração Municipal. O recurso aprovado visa reforçar o caixa da Secretaria Municipal de Saúde para ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19.
A outra matéria aprovada nesta tarde pela Câmara de Vereadores foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que trata da transferência de custeio em favor dos servidores públicos municipais, em caso de afastamento temporário do trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão, conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Benézio dos Santos, a realização da sessão extraordinária visa dar condições ao funcionamento da administração municipal, principalmente à pasta da Secretaria Municipal de Saúde que desenvolve as ações de prevenção ao COVID-19.
“Votamos essa matéria aqui hoje mais não gostaríamos de estar votando este tipo de projeto. Isto porque se trata de recursos justamente para o trabalho e prevenção desta doença tão séria que é o Coronavirus, que infelizmente ameaça nossa população. Esperamos que esta Lei venha contribuir com este trabalho inicial que está sendo feito pela Administração Municipal. Está Casa de Leis está aqui, trabalhando e contribuindo com a sociedade neste momento difícil que o nosso País enfrenta. Pedimos a Misericórdia Divina à cidade de Cláudia, ao Brasil e ao mundo e que sejamos inspirados para agir acertadamente. E que essa crise seja superada e tudo volte a normalidade o mais breve possível”, disse o presidente da Câmara Benézio dos Santos, enfatizando que os nove vereadores estão apostos e atentos para fazer a parte que cabe a eles no esforço de combate à doença e na proteção da população claudiense.