A Câmara Municipal de Cláudia realiza logo mais a noite as sessões ordinárias previstas no Calendário Anual para a data de hoje. Ao todo dez matérias estarão na ordem do dia. Três projetos de leis irão à votação no plenário.

O Projeto de Lei nº 026/2019, de autor do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2020, será votado e segunda e terceira votação e seguira para sanção do prefeito.

Já o Projeto de Lei nº 031/2019, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente, no valor de R$ 512.400,00, será votado em primeira e única votação.

Outro projeto de lei, o de nº 032/2019, também de proposta Executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, no valor de R$ 156.445,78, será votado em primeira e única votação.

Indicações

Indicação nº 040/2019 – De autoria do vereador Marciel Ricarte, indica a concessionária de energia elétrica, a Energisa, a necessidade de fazer instalação de iluminação pública na Avenida Santa Maria, no Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento, nesta cidade de Cláudia, MT.

Indicação nº 041/2019 – De autoria do vereador Léo Rizzi, indica ao prefeito Altamir Kürten a necessidade de conceder isenção da cobrança de hora máquina (patrola) para patrolamento de acessos as sedes das propriedades rurais do município de Cláudia-MT.

Indicação nº 042/2019 – De autoria da Comissão Obras e Serviços Públicos, integrada pelos vereadores Arnaldo França, Marciel Ricarte e Amaral Carteiro, indicam prefeito Altamir Kürten a necessidade de fazer a unificação da tabela de metragem de área construída, no Código Tributário Municipal, para valores de cobrança da taxa de lixo.

Moção de Repúdio

Moção de Repúdio nº 004/2019 – de autor de todos os vereadores, conde uma MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA S.A. em razão do descaso que a referida empresa tem dispensado à sociedade pelos constantes aumentos da tarifa de energia, bem como pela má qualidade dos serviços prestados no município de Cláudia onde e frequente a ocorrência de constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica. Apesar das diversas cobranças não se percebeu a melhora da qualidade do serviço prestado.

Projetos a serem encaminhado para comissões

Três projetos de lei serão encaminhados para analise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças, a saber:

Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o exercício financeiro de 2020, no valor R$ 49.298.000,00. Apas análise e parecer da Comissão este projeto deverá passar por três votações seguidas no plenário da Câmara.

Projeto de Lei nº 003/2019 de autor do Poder Legislativo, dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica.

Outro projeto de lei de autoria da Câmara Municipal é o de nº 004/2019, que declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito.

A sessão terá início pontualmente às 18h30min. Toda a população está convidada para prestigiar e acompanhar os trabalhos.