A Câmara Municipal de Cláudia realizou duas novas sessões ordinárias na noite da última segunda-feira (19). Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um parecer de comissões parlamentares e uma indicação de vereador foram votados pelos vereadores.

MATÉRIAS APROVADAS

O Projeto de Lei nº 016/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento Municipal de 2019, foi aprovado por unanimidade. O valor solicitado em crédito adicional no referido projeto é de R$ 1.956.000,00. O Parecer nº 018/2019, da Comissão Mista de Justiça e Finanças, foi favorável a aprovação do mesmo.

Projeto de Lei nº 017/2019. Este projeto que também versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar, mas por superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, também recebeu aprovação. O valor do crédito é de R$ 1.061.902,62.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2019, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, também por superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. O valor do crédito previsto no projeto é de R$ 146.964,91.

Outro Projeto de Lei também aprovado por todos os vereadores foi o de nº 019/2019, que também dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, mas por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento de 2019. O valor do crédito previsto é de R$ 230.000,00.

Somando o total de crédito adicional aprovado pela Câmara nestes quatro projetos, o valor é de aproximadamente R$ 3,39 milhões.

O prefeito Altamir Kurten esteve reunido com os vereadores momentos antes do início da Sessão, onde fez esclarecimentos sobre os projetos e pediu apoio para que os mesmos fossem votados  em caráter de urgência e aprovados.

Na sessão anterior, ocorrida na última quinta-feira (08), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 015/2019, autorizado a contabilizar operação de crédito aprovada por meio das Leis nº 741, de 02 de abril de 2019 e n° 740, de 26 de março de 2019, junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3.490.189,34 (Três milhões quatrocentos e noventa mil cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), no valor de R$ 3,49 milhões.

Indicação nº 028/2019. De autoria do vereador Marciel Ricarte e apoio de vereadores, indica ao prefeito Altamir Kürten a necessidade da construção de cobertura no pátio do maquinário da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo o vereador Marciel, devido à ausência de cobertura, há vários anos a maioria dos maquinários da secretaria de obras, ônibus escolares e outros equipamentos do patrimônio público municipal estão ao relento, sob o sol, a chuva e a poeira.

GRANDE EXPEDIENTE

Todos os vereadores fizeram uso da palavra durante o grande expediente, abordando vários assuntos de interesse público.

O vereador Leo Rizzi falou sobre a participação dele na Audiência Pública sobre o Hospital Regional de Sorriso (HRS), realizada pela Assembleia Legislativa na cidade de Sorriso, no último dia 09.

Segundo o parlamentar “a audiência foi muito positiva, pois conseguimos obter do governo do estado, por meio do Secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, a definição de que será investido no prazo de um ano cerca de R$ 6 milhões na modernização e ampliação do Hospital Regional de Sorriso. Outros R$ 3,5 milhões serão destinados para aquisição de equipamentos e mobiliários. Com isso, no médio prazo, tende na melhora do atendimento nos município, inclusive quanto à realização de cirurgias eletivas, que é nossa maior dificuldade em Cláudia que precisa realizar estes atendimentos em outros locais. Com os novos leitos que deverão ser construídos, aumentará a capacidade de atendimento hospitalar, diminuindo o tempo de espera por tratamento nos municípios”, disse com otimismo o vereador claudiense. Além de Leo Rizzi, a secretária municipal de saúde de Cláudia Eli Rizzi também participou da audiência.

O vereador Naldo da Frei Crispin abordou a questão do atendimento prestado pelo Hospital Regional de Sorriso, que atende os 14 município de referência do SUS do Consórcio Vale Teles Pires, inclusive Cláudia. Ele que recentemente sofreu um acidente de trânsito e passou por cirurgia no HRS, disse que foi bem atendido e que com a previsão de novos investimentos pelo estado o atendimento, no futuro, tende a melhorar ainda mais já que “sozinho o município não dá conta de atender as demandas da população”.

Os vereadores Amaral Carteiro, Lídia Vargas, Marciel Ricarte e Fernando Leitão falaram sobre a viagem realizada à Brasília-DF, na semana passada. Conforme os parlamentares o resultado da ida à Capital Federal serviu para levar reinvindicações de melhorias e cobrar a liberação de recursos para o Município de Cláudia. Dentre os compromissos previstos na agenda cumprida na Câmara dos Deputados, Senado da República e órgãos do Governo Federal, estavam: audiência como os deputados federais Carlos Bezerra e Juarez Costa para liberação de emendas parlamentar e verbas para a saúde, incluindo recursos para a obra de ampliação e reforma do PSF IV do Bairro Habitar Brasil e verbas do Fundo Nacional de Saúde para custeio de atividades na rede básica municipal de Cláudia; audiência com o deputado federal Nelson Barbudo para cobrar inclusão de emendas a cidade de Cláudia, audiência com o Senador Welington Fagundes, juntamente com representantes da Associação Parlamentar Vale Teles Pires, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a construção do trevo de acesso à Cláudia no entroncamento da MT-423 e BR-163, em Sinop; audiência no Incra para tratar da liberação dos títulos (CCDRU) aos assentados na Comunidade Keno; e verbas para o projeto de revitalização do Parque Florestal de Cláudia.

Outro assunto debatido no grande expediente foi o valor gasto e o uso de recursos com mídia e publicidade feito pelo Poder Executivo Municipal, que gerou e foi alvo de críticas da maioria dos parlamentares.

O vereador Fernando Leitão fez uso da tribuna para denunciar que estaria havendo “gastos exorbitantes” com serviços de agência com a criação de material publicitário para redes sociais. “Não é que a gente seja contra a mídia. Achamos que é importante para divulgação, para vender a imagem do município e mostrar o que a administração está fazendo. Mas temos visto certas situações, inclusive com a resposta que recebemos aqui hoje, que tem coisas que beiram a vergonha”, declarou o vereador Fernando Leitão, prometendo se aprofundar mais no assunto e tomar cabíveis providências caso seja constatada irregularidade.

O vereador Marcos Feldhaus também fez uso da tribuna e abordou a questão de gastos com mídia pela administração municipal. Ele defendeu que os investimentos neste setor precisam ser efetuados com responsabilidade e focados em resultados para o município. E que concorda que o dinheiro público “não foi achado no lixo”. Marcos apresentou dados e comparou os gastos com mídia efetuados no mesmo período, afirmando que as despesas com propaganda na gestão anterior superaram em 43 % as despesas da gestão atual.

O vereador Edson Moreira cobrou investimentos da administração municipal na compra de um caminhão para transporte da produção leiteira. Segundo Edson o atual equipamento está em condições precárias e fora das normas da vigilância sanitária, com risco de ter o serviço interrompido, o que causaria um grande prejuízo aos produtores. “Essa Casa aprovou aqui R$ 11,5 milhões de empréstimo para a Prefeitura. Será que não pode compra um caminhão a prestação para o transporte do leite? O prefeito que é um homem maduro e inteligente precisa ter uma sensibilidade com este assunto”, declarou Edson, enfatizando que os produtores de leite entregaram na cooperativa local em 2018 uma produção na ordem R$ 1 milhão que foi girado dentro do município de Cláudia.

O vereado e presidente da Câmara Benézio dos Santos disse que ao aprovar os projetos propostos pelo executivo, de abertura de créditos adicionais ao Orçamento Municipal, a Câmara demostra o compromisso com a melhoria da cidade de Cláudia. Contudo, além das obras de drenagem e asfalto ele defende que a Prefeitura se empenhe mais em promover a vinda de empresas para resolver o problema de emprego que há vários anos vem afetando o município e levando moradores a se mudarem para outras cidades. “Votamos projetos aqui hoje que se fossemos olhar para o nosso Regimento Interno deveriam tramitar por no mínimo 90 dias. Tem projetos que foram protocolados de manhã e já votamos agora à noite, entendendo a importância que tem essas obras para nossos munícipes, para embelezar a cidade e dar mais comodidade para a população”, disse o vereador. “Mas continuamos cobrando que Cláudia também precisa de indústrias, de empresas que venham se instalar. E a prefeitura precisa, com urgência, trabalhar um projeto em torno disto para gerar empregos. Os vereadores já aprovaram projetos de incentivo para instalar novas empresas. Não podemos mais concordar que as famílias estejam saindo daqui, nossa juventude indo embora. Além das melhorias que estarão acontecendo com as obras de asfalto e drenagem, continuaremos insistindo, esperando e trabalhando para que o emprego tão sonhado pelos moradores também cheguem à nossa cidade, dando sustento as famílias e gerando desenvolvimento”, defendeu Benézio dos Santos.