COBRANÇA
Câmara cobra da Prefeitura reparado de estradas para que produtores consigam escoar safra de soja e não fiquem no prejuízo

Durante a última sessão da Câmara de Cláudia em 2019, ocorrida no último dia 30, a questão da manutenção e conservação das estradas municipais foi abordada em tribuna durante o grande expediente.

O vereador Edson Moreira fez uso da palavra para cobrar da Administração Municipal que haja uma maior igual igualdade no trabalho de manutenção das estradas. Segundo o parlamentar alguns trechos não receberam da Prefeitura a mesma atenção do que outros.
Edson Moreira relatou que alguns trechos de estradas estão em situação crítica. E caso a Secretaria de Obra não realize os reparas em caráter de urgência alguns produtores não conseguirão escoar a colheita de soja que deve iniciar nos próximos dias.
“O imposto do produtor de soja que planta aqui perto da cidade é igual ao daquele que planta em um local mais distante. Não pode haver essa desigualdade no tratamento e nas ações. Todas as estradas do município precisam ser cuidadas com a mesma atenção e de forma imparcial. Esperamos que esta questão seja resolvida com a devida urgência para que nenhum produtor tenha prejuízo com o escoamento da safra por causa da condição da estrada que é uma responsabilidade da Prefeitura em todos os cantos do município”, disse Edson Moreira.
Segundo o parlamentar os produtores se comprometeram a custear o óleo diesel das máquinas que fariam o trabalho. A Secretaria de obras teria se comprometido em realizar o trabalho.

Ainda sobre a questão das estradas, o vereador Arnaldo França também fez uso da tribuna. Ele disse que o valor repassado do FETHAB pelo governo do estado não seria suficiente para custear todas as despesas geradas com a manutenção das vias. França disse que concorda com as cobranças do vereador Edson mais que a Prefeitura tem feito o possível para sanar a situação e atender todos os setores. Contudo ele justificou que “boa parte do recurso do FETHAB está sendo utilizado para pagamento de uma patrola adquirida para manutenção de estradas”. E que “o município arrecadou cerca de R$ 800 mil do Fethab enquanto a Secretaria de obras gastou mais de R$ 3,5 milhões com obras das estradas”, que precisa atender mais de 700 km.

O vereador Marcos Tadeu disse em tribuna que o Governo do Estado investe um valor insignificante comparado com o que arrecada no município de Cláudia. “Chega ser ridículo, o Estado arrecada aqui R$ 6 milhões como o milho e R$ 13 milhões com a soja, R$ 19 milhões com o Frethab I e II”.
Segundo o vereador Marcos o recurso do imposto deveria ser mais bem distribuído para que as prefeituras pudessem cuidar melhor das estradas de cada município. “O prefeito está aqui, os vereadores estão aqui e sabem quais são os problemas do município e governador não sabe”, disse Marcos Tadeu, defendendo que a saída seria uma reforma do Fethab para o imposto seja mais bem distribuído.

Durante a Sessão os vereadores aprovaram o Projeto nº 047/2019, que autoriza Executivo abrir crédito adicional de R$ 486 Mil no Orçamento de 2019.
Conforme a Mensagem nº 047 do Executivo referente ao Projeto, o recurso arrecadado trata-se de repasse do Governo Federal a título de Sessão Onerosa.
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil implantado em 2010 por meio de um acordo com a União, que cedeu o direito da estatal produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.

Segundo o presidente da Câmara Municipal Benézio dos Santos a realização desta sessão extraordinária mesmo em período de recesso de final de ano é uma demonstração do compromisso do Poder Legislativo com o bom andamento da Administração Municipal de Cláudia e, consequentemente, com a população do município. E que mesmo neste período de férias os nove vereadores estão apostos para realização sessões e votar os projeto para ajudar no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.