RECURSO FOI REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara aprovou nesta manhã o Projeto de Lei nº 012/2020, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 24.104,00.

O novo crédito aberto deve-se ao excesso de arrecadação devido à repasse extra realizado pelo Ministério da Saúde, para atender as ações de saúde no enfrentamento do coronavírus.

Por se tratar de valor extra que não estava no Orçamento Muniicpal vigente, aprovado pela Câmara em Dezembro de 2019, para que o recurso seja aplicado pela Administração Municipal é necessário a aprovação do Poder Legislativo mediante lei de abertura de crédito adicional orçamentário.
O Projeto nº 012/2020 foi aprovado por unanimidade dos nove vereadores presente na sessão, a saber: Benézio dos Santos – presidente da Câmara, Lídia de Vargas – vice-presidente, Amaral Carteiro – primeiro secretário, Fernando Leitão – segundo secretário da Câmara, Marciel Ricarte, Leo Rizzi, Edson Moreira, Arnaldo França e Marcos Tadeu.
O Projeto já foi encaminhado para sanção do Prefeito Altamir Kurten para poder entrar em vigor.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Nesta última segunda-feira (13.04) a Câmara retomou os atendimentos ao público após 30 dias. Os atendimentos estavam suspensos como medida de combate e prevenção ao Covid-19.
Além de ações diárias de conscientização popular sobre a doença em suas redes sociais no facebook, o Poder Executivo tem adotado todas as medidas preventivas de controle da doença, tais como: uso de álcool gel na recepção e repartições internas da Câmara, uso de máscaras pelos servidores e proibição de toda forma de aglomerações de pessoas.

Por Assessoria de Comunicação
Acesse o Site www.camaraclaudia.mt.gov.br

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