Na sessão realizada na última segunda-feira (07) os vereadores aprovaram seis indicações, três projetos de leis e uma moção de aplauso. E duas das indicações foram propostas pelo vereador Fernando Leitão.

Indicação 036/2019

Nesta indicação o parlamentar  propõe que o Executivo realize mudança no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 23/2014), concedendo isenção da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo aos aposentados do município de Cláudia.

Fernando Leitão Justificou a indicação enfatizando a dificuldades econômicas enfrentadas pelos munícipes, especialmente os idosos aposentados que vivem basicamente com um salário mínimo. Leitão espera que a prefeitura envie ainda este ano para a Câmara um projeto de lei para  alteração do Código para que já em 2020 os aposentados que possua imóveis possam usufruir deste benefício.

“Considerados os fatores que levam a dificuldade destes munícipes manterem em dia as suas obrigações com o erário público, bem como a polemica criada com a atual cobrança da taxa, que deixou de ser atualizada por vários anos e agora tem seus valores atualizados com uma correção que pode levar grande parte dos munícipes a serem inseridos no cadastro de dívida ativa do município, por não conseguirem pagar o tributo, propus esta indicação como forma amenizar os problemas sociais e econômicos para os nossos aposentados, como já são isentos do pagamento de IPTU”, disse o vereador Fernando Leitão na justificativa da indicação.

A isenção do pagamento de IPTU foi inserida no Código por indicação do vereador Benézio dos Santos feita em anos passados.

Indicação 037/2019

Outra indicação do vereador Fernando Leitão que também foi aprovada é a que pede à Prefeitura de Cláudia que realize uma obra de recuo lateral em um ponto da Rodovia  MT-423, de forma a facilitar o acesso a Av. Professor José  de Castro Dória que da acesso aos bairro da cidade.

Segundo o vereador os motoristas que precisam trafegar no local enfrentam risco constante de acidentes quando  precisam acessar a Avenida pela MT-423. Isto porque não existe acostamento lateral na Rodovia . “Esta é uma providência necessária, haja vista que já houve acidentes no local com vitima e tenho recebido diversas solicitações de motoristas que enfrentam dificuldades de acesso por não ter acostamento adequado e nem espaço para veículos e caminhões deixar a rodovia. Desta forma solicito que sejam realizados estes serviços com a brevidade possível, de forma a evitar possíveis acidentes e perdermos ali valorosas vidas”, justificou Leitão.

Votaram e apoiaram as indicações de Fernando os vereadores Amaral Carteiro, Lídia de Vargas, Leo Rizzi, Marciel Ricarte, Arnaldo França, Marcos Feldhaus, Edson Moreira e Benézio dos Santos.