A Câmara Municipal de Cláudia realizou na noite de ontem as sessões ordinárias da prevista no Calendário de 2019. Três projetos de lei, duas indicações e dois requerimentos foram aprovados pelo plenário da Câmara.

PROJETOS DE LEI APROVADOS
Proposto pelo prefeito, o Projeto de Lei nº 024/2019 autoriza o Executivo proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por anulação total ou parcial de dotação, no valor R$ 1.023.000,00 milhão.
Já o Projeto de Lei nº 025/2019, também de autoria do Executivo, autoriza o gestor realizar abertura de crédito especial orçamento municipal deste ano, por anulação total ou parcial de dotação, no valor de R$ 1.591.000,00 milhão.
O outro projeto de lei aprovado pelos vereadores na noite de ontem, foi o de nº 027/2019. Encaminhado pelo prefeito Altamir Kurten, pede aprovação do Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, por anulação total ou parcial de dotação, no valor total R$ 254.925,78 mil.

PROJETO ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
O Projeto de Lei nº 026/2019, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício do próximo ano, a LDO 2020, foi lido em plenário e encaminhado encaminhada para analise e parecer de comissões internas da Câmara.

INDICAÇÕES
Duas indicações de vereadores serão votadas pelo plenário da Câmara.
Proposta pelos vereadores Arnaldo França e Benézio dos Santos, a Indicação nº 033/2019 foi aprovada por unanimidade, com manifestação de apoio dos demais vereadores Leo Rizzi, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Lídia de Vargas, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Marcos Feldhaus.
Por meio desta Indicação, os vereadores pede ao chefe do executivo municipal a construção de salas, anexas às creches municipais Tia Ivone e Tia Tetê para ampliar a demanda de espaço físico e assim atender os alunos que estão na fila de espera por vagas.
Outra indicação aprovada pelo plenário da Câmara do foi a de nº 034/2019. De autoria do vereador Benézio dos Santos, com apoio dos demais vereadores, cobra da prefeitura a abertura nos finais de semana e feriados da quadra de esportes da Escola Municipal Vicente Vuolo, no Bairro Habitar Brasil, para uso pela comunidade em práticas esportivas.

REQUERIMENTOS
De autoria dos vereadores Léo Rizzi e Amaral Carteiro, o Requerimento nº 004/2019, que solicita do diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Sinop, o envio à Câmara de cópias de todos os autos de infração emitidos contra a empresa Companhia Energética Sinop (CES) sobre a Usina Hidrelétrica UHE Sinop.
O requerimento também cobra informações sobre as medidas que foram adotadas pelo órgão ambiental em razão da mortandade de peixes na região da barragem do lago da hidrelétrica.
Segundo os vereadores autores do requerimento, a intenção e garantir aporte financeiro para o projeto do Parque Florestal Municipal de Cláudia em futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado no futuro entre a Usina, o Ministério Público e a Sema.
Outro requerimento aprovado pelo plenário da Câmara foi proposto verbalmente pelo vereador Benézio dos Santos. O parlamentar quer que a Prefeitura de Cláudia faça esclarecimentos para a população sobre os valores que estão sendo cobrados dos moradores com a taxa de coleta de lixo, informando os critérios utilizados para a diferenciação de preço.
Segundo o parlamentar existe destorção de valores que chega a 1000 %, o que tem gerado reclamações por partes de munícipes.
No requerimento o vereador pede ainda que a Prefeitura de Cláudia faça um esclarecimento público sobre as obras de asfalto a serem custeadas com o empréstimo de R$ 11,5 milhões contraído jundo a Caixa Federal. Deverá ser informado à população os bairros a serem beneficiados e os valores que cada morador deverá pagar como contribuição de melhoria. Informar ainda quanto será cobrado dos locais que ja receberam o benefício e a prefeitura ainda não efetuou a cobrança.

GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente vários assuntos de relevante interesse públicos foram abordados pelos vereadores, incluindo: melhoria da rede física das Unidades dos PSFs, melhoria na oferta de medicamentos em falta na farmácia básica, cobrança da contribuição de melhoria dos moradores beneficiados por obras de asfalto urbano, abertura de tanques de piscicultura pela prefeitura de Cláudia, viagens de vereadores a Cuiabá para tratar de liberação de recursos federais e estaduais para agricultura familiar, construção da Unidade de Saúde para PSF do Bairro Campo Verde e obras de asfalto na cidade de Cláudia.
O presidente da Câmara de Cláudia vereador Benézio dos Santos avaliou positivamente os trabalhos da noite, onde os vereadores votaram e aprovaram importantes matérias e debateram temas de relevante interesse da comunidade cláudiense.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 07 de outubro, às 18h30min.

Atualizada em 25.09.2019, às 20h29min