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Nº: 080-2021
Data: 21/09/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 080-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Claudia, Estado de Mato Grosso; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência de que trata o art. 40
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Nº: 079-2021
Data: 15/09/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 079-2021 - Reformula o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Município de Cláudia com adequação ao Plano Diretor vigente, revoga a Lei Complementar 029/2015.
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Nº: 078-2021
Data: 15/09/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 078-2021 - Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a fim de atualizar dispositivos do ISSQN de Acordo com a Lei Complementar 175/2020 .
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Nº: 005-2005
Data: 12/09/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 005-2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS FUNÇÕES E VENCIMENTOS
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Nº: 029-2015
Data: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - COM ANEXOS
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Nº: 077-2020
Data: 20/05/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 077-2020 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
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Nº: 076-2020
Data: 27/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 076-2020 - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS - RPPS
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Nº: 075-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 075-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO - GERAL
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Nº: 074-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 074-2020 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO
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Nº: 073-2020
Data: 12/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 073-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
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