Brasão Câmara Municipal de Cláudia TO

Legislação Lei Orgânica

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Nº: 002-2024
Data: 23/05/2024
Categoria: LEI ORGÂNICA ATUALIZADA
Subcategoria: EM VIGOR
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: ATUALIZADA EM 23/05/2024
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Nº: 002 - 2024
Data: 23/05/2024
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Subcategoria: Promulgada pelo Legislativo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 23 DE MAIO 2024 -Inclui parágrafo único ao art. 125 da LOM.
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Nº: 001-2021
Data: 02/08/2021
Categoria: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: ATUALIZADA EM 02/08/2021
Subcategoria: ALTERADA PELA EMENDA 002 - DE 23/05/2024 - POSSUI NOVA REDAÇÃO
LEI ORGÂNICA ATUALIZADA PELA EMENDA 001-2021
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Nº: 001-2021
Data: 02/08/2021
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Subcategoria: Promulgada pelo Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001-2021 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Nº: 001-2018
Data: 09/04/2018
Categoria: LEI ORGÂNICA ATUALIZADA
Subcategoria: Geral
LEI ORGÂNICA - Atualizada até 04/2018 - em vigor
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Nº: 001-2018
Data: 09/04/2018
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Subcategoria: Geral
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001-2018
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Nº: 001
Data: 19/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA
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Nº: Sem Informação
Data: 29/07/2013
Categoria:
Subcategoria: Geral
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Nº: Sem Informação
Data: 04/01/2016
Categoria:
Subcategoria: Geral
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT
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Nº: Sem Informação
Data: 13/05/2015
Categoria:
Subcategoria: Geral
LEI ORGÂNICA DE CLÁUDIA - MT.
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