Rádio Câmara

Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cláudia-MT, em 03.08.2020

12/08/2020 ás 12:22:26

Assecom Câmara de Cláudia-MT

Sessão realizada tendo como paulta a análise e votação dos vetos integrais do prefeito Altamir Kurten ao Projetos de Leis Legislativo que cria estradas municipais ns Gleba Santo Expedito.
Por 6 votos contra 3, o Plenário da Câmara derrubou os vetos do Prefeito aos 8 projetos de leis Legislativos.
Na justificativa para os vetos o prefeito alegou inconstitucionalidade dos mesmos. Contudo, os vereadores Mariza Basmar, Benézio dos Santos, Amaral Carteiro, Fernando Leitão, Edson Moreira e Marciel Ricarte sustentam que os projetos são legais, com base em documentos do INCRA e INTERMAT nos quais constam que a Gleba Santo Expedito é terra pública não titulada.
Em sua fala justificando o voto contrário ao veto do Executivo, a vereadora Mariza Basmar disse que independente da demanda judicial existente pela terra, “os moradores do local tem direito a ter um endereço” e que a criação das estradas em nada interfere na disputa judicial entre as partes.
Já os vereadores Leo Rizzi, Arnaldo França e Marcos Tadeu, que votaram a favor da manutenção dos vetos do prefeito aos 8 projetos, sustentam inconstitucionalidade dos mesmos pois “criariam despesas ao executivo”.

São os Projetos que tiveram os vetos derrubados pelo Plenaria da Câmara:
Projeto de Lei nº 002-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Maria Luíza, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 003-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Genesi, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 004-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Ana Paula, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 005-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a estrada municipal Karinny, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 006-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a estrada municipal Gracilene, na Gleba Santo Expedito.
Projeto de Lei nº 007-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Ketlin Raiane na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 008-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Andreia, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 009-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Lelia, na Gleba Santo Expedito.

AO VIVO
A sessão foi transmitida ao vivo pela Câmara de Cláudia, no Canal TVCâmara de Cláudia-MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCFE3zbgjRQbGPVW9BlgOKIw…), e no Facebook, na Página Oficial TVCâmara Municipal de Cláudia-MT (https://www.facebook.com/TVC%C3%A2mara-Municipal-de-Cl%C3%A1udia-MT-441804832663769/).

 

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