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Nº: 001-2018
Data: 09/04/2018
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Subcategoria: Geral
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001-2018
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Nº: 021-1989
Data: 30/08/1989
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
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Nº: 697-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 697-2017 - ISENÇÃO DE IMPOSTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Nº: 696-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 696-2017 - AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS
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Nº: 695-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 695-2017 - LOA PARA 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Nº: 694-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 694-2017 - DENOMINA RUAS DO RESIDENCIAL ACÁCIO GUZZO
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Nº: 698-2017
Data: 20/12/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 698-2017 - AUTORIZA INCENTIVO AS: ACS e ACE
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Nº: 693-2017
Data: 29/11/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 693-2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 633/2016
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Nº: 692-2017
Data: 29/11/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 692-2017 - AUTORIZA PARCERIA COM ONG SEM FINS LUCRATIVOS NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Nº: 691-2017
Data: 29/11/2017
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
LEI 691-2017 - LDO 2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2018
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