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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES DE 23/10/2017
Publicado em: 23/10/2017 ás 11:52:00 Autor: Presidente: Marciel Pereira Ricarte Fonte: Assessoria Legislativa

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 23-10-2017

18:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei - Executivo:

            Projeto de Lei nº 033/2017– Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. - LDO

            Projeto de Lei nº 034/2017– Autor: Executivo – Aumenta o limite para abertura de créditos adicionais suplementares previstos no Art. 4º da Lei nº 654/2016 a LOA/2017 e dá outras Providências.

Projetos de Lei Complementar - Executivo:

            Projeto de Lei Complementar nº 006/2017– Autor: Ver. Marciel – Altera § 2º Art. 75 da Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.

Projetos de Lei - Legislativo:

            Projeto de Lei nº 006/2017– Autor: Ver. Marciel – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Endemias (ACE’s) incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.

Indicações:

Indicação nº 045/2017– Autor: Lídia de Vargas, Fernando Leitão, Amaral, Arnaldo França e Marciel – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma Creche Municipal para atender a demanda do Bairro Jardim União, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Indicação nº 046/2017– Autor: Lídia de Vargas, Fernando Leitão, Amaral e Adacir Anderle – Indicam ao Exmo. Sr. José Antonio Medeiros, Senador da República - PSD, a necessidade de viabilizar Emenda Parlamentar para construção de 150.000 m2 de Pavimentação Asfáltica na sede do Município de Cláudia-MT,

OBS: Poderá ser adicionados projetos a pauta até o horário das sessões, que serão encaminhados as comissões da Câmara para análise e emissão de parecer.

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