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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE ESTARÃO EM TRAMITAÇÃO NAS SESSÕES DO DIA 06-11-2017
Publicado em: 01/11/2017 ás 10:24:00 Autor: Presidente: Marciel P. Ricarte Fonte: Assessoria Legislativa

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 06-11-2017

08:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei - Executivo:

            Projeto de Lei nº 033/2017– Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. - LDO

Projetos de Lei - Executivo: Encaminhado as Comissões para análise e emissão de parecer

            Projeto de Lei nº 036/2017– Autor: Executivo – “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.”

Indicação:

            Indicação nº 048/2017– Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Prefeito Municipal Altamir Kürten a necessidade da Prefeitura fornecer cargas de terra, destinadas ao aterro e nivelamento, como forma de incentivar os proprietários de imóveis no Perímetro Urbano do Município a construírem calçadas nos passeios públicos existentes nas testadas dos lotes, nos termos do que preceitua a SEÇÃO XII – Dos passeios e Muros da Lei Complementar nº 037 de 05 de dezembro de 2016, Código de Obras e Edificações do Município de Cláudia-MT.

OBS: Poderá ser adicionados projetos a pauta até o horário das sessões, que serão encaminhados as comissões da Câmara para análise e emissão de parecer.

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