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RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS E QUE TRAMITARAM NAS SESS~EOS DO DIA 23/10/2017
Publicado em: 25/10/2017 ás 09:01:00 Autor: Presidente: Marciel Pereira Ricarte Fonte: Assessoria Legislativa

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 23-10-2017

18:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei Aprovados - Executivo:

                Projeto de Lei nº 033/2017– Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. – LDO – Recebeu parecer emendas e 1ª Votação

                Projeto de Lei nº 034/2017– Autor: Executivo – Aumenta o limite para abertura de créditos adicionais suplementares previstos no Art. 4º da Lei nº 654/2016 a LOA/2017 e dá outras Providências.

Projetos de Lei Complementar Aprovado- Executivo:

                Projeto de Lei Complementar nº 006/2017– Autor: Executivo – Altera § 2º Art. 75 da Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar Aprovado- Legislativo:

                Projeto de Lei nº 006/2017– Autor: Todos os Vereadores – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Endemias (ACE’s) incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

Indicação nº 045/2017– Autor: Lídia de Vargas, Fernando Leitão, Amaral, Arnaldo França e Marciel – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma Creche Municipal para atender a demanda do Bairro Jardim União, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Indicação nº 046/2017– Autor: Lídia de Vargas, Fernando Leitão, Amaral e Adacir Anderle – Indicam ao Exmo. Sr. José Antonio Medeiros, Senador da República - PSD, a necessidade de viabilizar Emenda Parlamentar para construção de 150.000 m2 de Pavimentação Asfáltica na sede do Município de Cláudia-MT,

Indicação nº 047/2017– Autor: Amaral – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, Prefeito Municipal, a necessidade de criar uma unidade de Conservação Municipal na área de abrangência do perímetro urbano atualmente denominada: Parque Florestal Paulo Viriato Correa da Costa, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Requerimentos Aprovados:

Requerimento Verbal nº 003/2017– Autor: Benézio dos Santos – requer ao Exmo. Sr. Altamir Kurten, - Que o Executivo ao realizar o próximo teste seletivo, na elaboração do Edital normatize para que se utilize a ordem classificatória para a seleção dos aprovados.                - Que o próximo teste seletivo seja por um período de 02 (dois) anos.

Requerimento Verbal 004/2017 –Autor Todos os vereadores- Requerem ao Exmo. Sr. Marcelo Duarte Monteiro, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, o disposto a seguir: - Que seja realizada a sinalização com pinturas de faixas da Rodovia MT-423, no trecho que recebeu recapeamento.

 

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