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LEI 5.319 DE 04 DE JULHO DE 1988 - D.O. 04.07.88.

LEI Nº 5.319, DE 04 DE JULHO DE 1988 - D.O. 04.07.88. Autor: Deputado José Lacerda Cria O Município de Cláudia, com sede na localidade do mesmo nome, desmembrado dos Municípios de Sinop, Itaúba e Marcelândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Município de Cláudia, com sede na localidade do mesmo nome, desmembrado dos Municípios de Sinop, Itaúba e Marcelândia. Art. 2º O Município, ora criado, é constituído de um Distrito, o da sede, cujos limites são os seguintes : “Tem como ponto inicial e final a barra do rio Roquete no rio Teles Pires rio Teles Pires abaixo, até a barra do ribeirão Macuco; por este acima até a barra do córrego Macuquinho; por este acima até sua cabeceira; daí por uma reta a cabeceira do córrego do Aníbal; por este abaixo até a sua barra no rio Renato; pelo rio Renato abaixo até a barra do ribeirão Castanhal; sobe por este até sua cabeceira; daí segue por uma reta à cabeceira do ribeirão Atlântica; desce por este até sua barra no ribeirão Mil e Um; sobe por este até sua mais alta cabeceira; daí segue por uma reta à cabeceira do córrego São João; desce por este até a estrada Atlântica ou MT-320; segue por esta estrada sentido Marcelândia até o córrego São Jorge ou Saudade; desce por este até sua barra no rio Manisuuiá - Misu; sobe por este até o ribeirão Roçada dos Índios ou Martinez, sobe por este até sua cabeceira, deste ponto segue por uma reta no sentido sudeste até atingir o rio Saudade ou Macaco; desce por este até a barra do córrego do Azeite; sobe por este até sua cabeceira; deste ponto por uma reta à cabeceira do córrego Pinhé ou Anu; desce por este até sua barra no ribeirão Pimenta ou Potirendaba; desce por este até sua barra no rio São Francisco ou Ouro; sobe por este, até a barra do ribeirão das Orquídeas ou Peixe; sobe por este, até sua cabeceira; deste ponto segue por uma reta à cabeceira do ribeirão Cantador ou ribeirão Ararinha; desce por este até sua barra no rio Arraias; sobe por este até a barra do ribeirão Uruça ou Itu; sobe por este até sua cabeceira; deste ponto por uma reta até a cabeceira do córrego Carrapichinho; desde por este até sua barra no ribeirão Carrapicho; desce por este até sua barra no rio Tartaruga; desce por este até a barra do córrego Eufrasina; deste ponto segue por uma reta à barra do ribeirão Cristiane no rio Azul, sobe pelo ribeirão Cristiane até sua cabeceira, deste ponto segue por uma reta à cabeceira do rio Renato; deste ponto segue por uma reta à cabeceira do ribeirão Baixada Morena; desce por este até sua barra no rio Roquete; desce por este até sua barra no rio Teles Pires, ponto de partida”. Art. 3º O Município, ora criado, será instalado com a posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, cuja eleição será simultânea com a daqueles municípios já existentes. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 1988. as) CARLOS GOMES BEZERRA Governador do Estado